terça-feira, 15 de outubro de 2013

Conquista na pauta ambiental: Comissão de Coleta Seletiva Solidária é estabelecida na UFERSA

   
        Desde 2011, o GEDIC – Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina atua junto a ACREVI – Associação Comunitária Reciclando para a Vida com vista a promover o fortalecimento e incentivo a cultura de respeito aos direitos humanos fundamentais dos catadores e de proteção ao Meio Ambiente, através do atendimento de demandas jurídicas, prática de Educação Popular em Direitos Humanos, bem como realizando ações de conscientização e educação ambiental, buscando proporcionar um espaço de construção da cidadania e de participação popular, de modo a fomentar a articulação com políticas públicas promotoras da emancipação e sustentação dos catadores.


    Com a celebração, em 2013, do convênio entre a UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido, e o posterior surgimento do CRDH Semiárido dentro da instituição, a pauta ambiental – no contexto de resíduos sólidos – ganhou mais corpo, uma vez que o lixo urbano é compreendido como um enorme problema para a sociedade, atingindo de forma mediata e imediata os valores relacionados com a segurança, a habitação, o lazer, a saúde, direito ao trabalho e tantos outros valores correlacionados.
    A partir da compreensão desta problemática e das alternativas possíveis para promoção, fortalecimento e incentivo aos direitos humanos dos catadores, o CRDH Semiárido, em parceria com: o GEDIC, a Comissão do Plano de Logística Sustentável – PLS da UFERSA e o Projeto de Extensão Reciclar e Ser-mais: Educação Popular em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica a Catadores do Município de Mossoró-RN, iniciou em setembro de 2013 por meio de articulação e atuação conjunta a propor ações internas para concretizar a prática da coleta seletiva no âmbito da Universidade como ação de prevenção ambiental e valorização do incentivo de atitudes e comportamento com relação ao meio ambiente, bem como reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis.

    Como fruto das parcerias consolidadas, verificou-se o cumprimento do Decreto nº. 5.940 de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, ao ser instituída a Comissão de Coleta Seletiva Solidária, a qual é composta por membros da PLS, Projeto de Extensão Reciclar e Ser-mais, GEDIC e CRDH Semiárido.
    A constituição da Comissão e atuação conjunta dos parceiros no cenário mossoroense e no âmbito da Universidade é de extrema importância, uma vez que vivemos uma realidade preocupante em relação à efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos altos índices de poluição ambiental, aliado a conscientização do meio ambiente equilibrado e sustentável como direito humano fundamental, consoante preconiza o art. 225 da Constituição Federal de 1988.    
    O desenvolvimento de atividades de incentivo e de valorização das organizações de grupos de catadores de materiais recicláveis com base nos princípios da gestão compartilhada de resíduos sólidos e economia solidária devem ser promovidas. Ações concretas como estas são capazes de reduzir os impactos ambientais dos resíduos sólidos e melhoria da qualidade de vida dos catadores, tornando-se um exemplo de que cidadãos excluídos social e economicamente podem atuar na busca por um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, bem como desenvolver seus próprios mecanismos de inclusão social e de geração de renda.







        

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