Na luta contra a opressão, sementes da transformação

A luta contra o Projeto da Morte na Chapada Do Apodi e as iniciativas de resistência

Dos gritos de angústia e de sofrimento dos mais de 6.000 agricultores da Chapada do Apodi, expulsos de suas terras para dar lugar ao agronegócio, começam a surgir também gritos de resistência e de organização que enfrentam o grande Projeto da Morte – o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi.

O referido projeto, encampado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS e pela política nacional e local do Rio Grande do Norte, está sendo o mote de diversas manifestações e iniciativas de luta por parte da sociedade, tendo em vista que desapropriou mais de 13 mil hectares, retirando de suas terras cerca de 30 comunidades inteiras, para viabilizar a vinda de cinco grandes empresas transnacionais de fruticultura irrigada.

As comunidades da Chapada do Apodi há quase 50 anos, tem passado por um processo de organização de sua cadeia produtiva, baseada em princípios da agroecologia e da reforma agrária. A estrutura fundiária que hoje se encontra no município de Apodi é fruto de muitas lutas dos trabalhadores contra a concentração de terras pelos grandes latifundiários. O complexo de comunidades e assentamentos rurais que hoje existem em Apodi, mudou completamente a lógica de produção, rompendo com a lógica do agronegócio e trazendo alternativas para o campo, seja pela reforma agrária, seja pela produção agroecológica, seja pela segurança alimentar. Assim, Apodi tem o 3º maior PIB Agrícola do Estado do Rio Grande do Norte, segundo o IBGE, atingindo essa marca a partir da produção e da organização das comunidades rurais do município.

O Projeto da Morte vem para destruir com toda essa experiência exitosa que se constrói hoje em Apodi, pois desterritorializa as comunidades e rompe com o vínculo que tantas famílias possuem com a terra. O projeto vem para reconfigurar a conjuntura agrária da Chapada do Apodi, retornando ao antigo modelo de latifúndio monocultor que ali existia há 50 anos. Trata-se de uma reforma agrária ao inverso, que desrespeita a cultura e os modos de viver dos agricultores.

Pelas experiências de outros perímetros irrigados, como o Perímetro Jaguaribe-Apodi no Estado do Ceará, percebe-se uma série de violações a direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas por parte das grandes empresas que se instalam. O uso intensivo de agrotóxicos, que contaminam a terra, o ar, e principalmente a água (a exemplo o aquífero Jandaíra, pertencente aos Estados do CE e RN, que já se encontra contaminado), tem levado também a danos aos seres humanos, com casos de morte já registrados, seja por contaminação, seja por câncer.

O Projeto da Morte segue a mesma lógica produtiva do Perímetro Jaguaribe-Apodi, nos levando a alguns questionamentos:

A quem servem esses projetos, senão aos interesses dos grandes produtores agroindustriais das empresas transnacionais e da política local que encampa o chamado “desenvolvimento”?

Qual o custo social da implantação desses perímetros, senão o desrespeito aos modos de vida e à produção dos agricultores familiares, ao meio ambiente, ao trabalho, e à exploração desenfreada dos recursos naturais?

 De qual desenvolvimento estamos falando, senão daquele que expropria e destrói dezenas de comunidades e a vida de centenas de trabalhadores, que resistem e buscam proteger sua cultura e sua sobrevivência com dignidade e autonomia?

Por qual desenvolvimento lutamos, senão por aquele que respeita as famílias e à produção destas, baseadas na agricultura familiar, agroecológica, livre de agrotóxicos e com fundamento na reforma agrária? Uma agricultura que valoriza a vida humana e a dignidade em primeiro lugar. Que tem na organização popular seu maior instrumento de luta e reivindicação?

Assim, as comunidades rurais, os trabalhadores e trabalhadoras, de maneira organizada, lutam contra o Projeto da Morte e contra esse modelo de desenvolvimento e produção desumano e violador. Muitas já foram as iniciativas de resistência e entre elas, há cerca de 40 dias, a ocupação das terras expropriadas pelo Governo Federal, como meio de voltar os olhos da sociedade para a problemática em Apodi. O Acampamento Edvan Pinto, situado na BR 405, já conta com mais de 700 famílias acampadas, reivindicando reforma agrária e a permanência das comunidades expropriadas pelo Perímetro Irrigado. Trata-se, atualmente, do maior acampamento rural do Brasil, sendo fruto de uma articulação entre diversas entidades, movimentos sociais e trabalhadores que lutam por direitos.

Desta iniciativa nos remetemos à discussão de direitos humanos, considerando a situação de permanente violação e desrespeito aos camponeses da região da Chapada do Apodi. A luta desses trabalhadores é permeada pela legitimidade daqueles que lutam contra a exclusão, que gritam por direitos. A construção de direitos humanos, para além dos diplomas legais, se constrói nas ruas e nas lutas diárias dos movimentos populares. Assim, respaldadas pelos princípios constitucionais, as iniciativas de resistência e luta são ações essencialmente democráticas, que fluem no sentido de serem sementes de transformação de uma sociedade mais justa e igualitária, baseada na organização popular, na autodeterminação das culturas tradicionais e no poder popular.

Mais do que nunca gritamos: NÃO AO PROJETO DA MORTE!