Informe: Suspensão de Expediente

O CRDH Semiárido informa que, devido ao feriado municipal, não funcionaremos hoje. 

Defesa de direitos humanos é pauta da OAB

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado empossou, na tarde desta terça-feira (17), no edifício-sede, os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (COSIPDH).
Na ocasião, Marcus Vinicius, falou sobre os temas diversificados que a Comissão é responsável, como a desmilitarização das políticas, os problemas carcerários, a questão indígena e muitos outros. “A Comissão trata de temas complexos, que ofendem os direitos humanos. Ela defende valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”.

Marcus Vinicius destacou, ainda, do trabalho fundamental que a Comissão prestará em temas de fundamental importância, como no auxílio e busca de soluções para o caos carcerário brasileiro, o grave cenário manicomial judicial - que estabelece uma verdadeira prisão perpétua aos internos -, e especialmente, da atenção e do direito das vítimas de crimes.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou que a força de mobilização da OAB, junto com outras entidades da sociedade civil, colaborou para o renascimento do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado há quase 50 anos pelo ex-presidente João Goulart. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB contribuiu para esse trabalho”.  
Ao ser empossado como presidente da Comissão, o advogado Wadih Nemer Damous Filho, disse que o compromisso será o de honrar o trabalho de todas as gerações de grandes juristas brasileiros como Sobral Pinto, que lutou pelos direitos humanos. “Vamos trabalhar em conjunto com as Comissões das seccionais da OAB e com entidades da sociedade civil que estão ligadas diretamente ou indiretamente aos direitos humanos”.
Também estiveram na cerimônia o subprocurador-geral da República Moacir Mendes Sousa; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da OAB-SC, Tullo Cavalazzi e o presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves.
Conheça os membros a CNDH e a COSIPDH.
Segue a declaração de Wadih Damous sobre os objetivos e metas que pretende desenvolver durante a sua gestão na presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB:
“A Comissão Nacional de Direitos Humanos é uma das comissões permanentes mais importantes da Ordem dos Advogados do Brasil. No artigo 44, I, do Estatuto da OAB, os Direitos Humanos se enquadram como finalidade precípua do Conselho Federal da Ordem. Dar amplitude a execução de tal objetivo é tarefa dos membros da CNDH. E a gestão 2013/2015 terá que cumprir esse desafio, aliás, deve retomar o protagonismo da OAB na discussão do tema perante toda a sociedade.
Vivenciamos um período de grandes ofensas aos Direitos Humanos. A atual conjuntura do país demonstra que conquistas de garantias fundamentais estabelecidas na Constituição de 1988, ainda necessitam de muito esforço para a sua concretude. O período é de amplo ataque ao direitos civis, até mesmo em diversos espaços do Estado. Na vida política, observamos ataques cotidianos ao Estado Laico e a tentativa de imposição de códigos morais religiosos no ordenamento jurídico. Ainda nessa trilha, setores conservadores se mobilizam constantemente para afastar os trabalhos elementares das comissões da verdade, numa busca desenfreada em esconder as atrocidades cometidas durante a ditadura militar.
O negro, a mulher, a comunidade LGBT, os povos indígenas e os movimentos sociais organizados estão vivenciando um período difícil de ofensas em ralação às suas especificidades. E nesse sentido, a CNDH se apresenta para assumir fielmente o seu caráter de defesa dos valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, sempre contribuindo com o Conselho Federal da OAB naquilo que lhe compete e, primordialmente, buscando dar respostas a tudo aquilo que a sociedade civil organizada espera de todos nós.
Como dito no início, a máxima tarefa da gestão atual da CNDH será retomar o tema dos Direitos Humanos para o cotidiano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua Diretoria e do nosso Presidente. Objetivos e metas da Comissão
Pautar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a sua Diretoria e o Presidente em todos os assuntos ligados à temática dos Direitos humanos no país.
Retomar a visibilidade social da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB com a articulação juntos aos movimentos sociais e demais órgãos do Estado que atuem sobre o tema.
Receber notícias e reclamações de violações de direitos humanos, procedendo a abertura de sindicância e entrevista dos interessados ou adotando quaisquer outros procedimentos adequados para a elucidação dos fatos, incluindo a proposição de encaminhamentos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Comissão poderá se utilizar de ações conjuntas com o Ministério Público Federal ou Estaduais, as Secretarias de Segurança e de Justiça, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, e demais órgãos congêneres dos Estados e Municípios ou de entidades comunitárias, independentemente das diligências internas.
Elaborar trabalhos escritos, fazer visitas e inspeções, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, a divulgação e o respeito aos direitos humanos, bem como promovam as denúncias de todos os atos atentatórios ao tema.
Manter permanente contato com as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais, informando-as das denúncias e queixas de violações de direitos humanos, que lhe forem competentes ou que possam ser objetos de trabalho em conjunto, bem como acompanhar as suas principais atividades.
Colaborar com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, propondo pautas de atuação e subsidiando a indicação do membro da OAB.
Estabelecer amplo diálogo com todas as Comissões de Direitos Humanos do Poder Legislativo, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e todos os órgãos de idêntica natureza dentro do Estado. Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações da sociedade civil organizada em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos.
Metas  
Organizar Seminário Nacional de Direitos Humanos em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da OAB para a instalação pública dos trabalhos a ser realizado no mês de agosto de 2013.
Organizar reuniões mensais com a garantia de todos os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Estabelecer parceria prioritária com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade das OAB.
Organizar o projeto da Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pautar assuntos relacionados à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB no Conselho Federal da OAB e dar resposta imediata a todos os processos enviados à Comissão.
Para atingir os seus objetivos e metas, a Comissão Nacional de Direitos Humanos contará com cronograma de reuniões ordinárias e instrumentos de comunicação entre os seus membros que facilitarão a constante interação entre os seus membros.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos se reunirá mensalmente na mesma data das reuniões do Conselho Federal da OAB.
Diante de todos os desafios da comissão, apresentamos o presente plano de trabalho para a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil com o escopo de resgate dos Direitos Humanos como uma pauta prioritária e coerente com o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Wadih Damous
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/26115/defesa-de-direitos-humanos-e-pauta-da-oab

Visita da Secretaria de Direitos Humanos ao CRDH Semiárido

O consultor da Secretaria de Direitos Humanos da República (SDH), Francisco Nascimento, esteve em visita ao CRDH Semiárido. A atividade fez parte do calendário da SDH de acompanhamento dos centros de referência em direitos humanos em todo o país. 

A política de Direitos Humanos encampada pelos CRDH's em todo o país foi debatida, identificando quais os principais desafios da pauta na sociedade contemporânea. A equipe e as instalações foram apresentadas, além da entrega de um relatório das atividades desenvolvidas até então e o planejamento das ações do centro para o ano. 

Na oportunidade se fizeram presentes o professor Hugo Belarmino, membro do conselho consultivo do CRDH Semiárido, a coordenadora do centro Ana Maria bem como a coordenadora do CRDH Natal, Ilana Paiva. 

Sala de Trabalho da Equipe do CRDH Semiárido
O compromisso da SDH com a política de Direitos Humanos desenvolvidas foi reafirmada e o incentivo a ampliação das atividades e a consolidação do CRDH Semiárido no cenário do interior do Rio Grande do Norte na busca da construção de uma cultura de Direitos. 

Sala de Atendimento do CRDH Semiárido 

Aberta chamada de artigos para o II Seminário de Direitos Humanos do CRDH

O II Seminário de Direitos Humanos do CRDH, com o tema: “Construindo uma cultura de Direitos no Semiárido” será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2013, na Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA.     A proposta do seminário é discutir, agregar e compartilhar os trabalhos e as experiências de estudantes, profissionais e atores sociais para a reflexão crítica sobre os direitos humanos e suas contribuições para a construção de um mundo justo.

A chamada de trabalhos para a publicação em anais nos seguintes eixos:

a) Meio ambiente, economia solidária e cooperativismo;

b) Questão agrária;

c) Políticas de encarceramento: Sistemas Socioeducativo e Penitenciário e

d) Relações sociais de gênero e sexualidade.

Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 07 de outubro de 2013. O edital com as normas para o evento e as ementas do GT está disponibilizado para download.  A programação do evento será publicada em breve. As inscrições podem ser feitas online até a data do evento .

Semana Nacional de Trânsito começa em Mossoró

O DETRAN/RN e a Prefeitura Municipal de Mossoró definiram a programação da Semana Nacional de Trânsito na cidade. 

A abertura acontece na próxima segunda-feira (16), no auditório do IFRN, a partir das 15h. As atividades serão desenvolvidas contando com a parceria da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, SENAI, e o Programa Viva.

Durante a programação, as instituições participantes realizarão blitzes educativas e palestras em escolas, centros de formação de condutores e empresas. Além disso, o SENAI realizará os cursos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. O ponto alto será a Caminhada de Conscientização pela Paz no Trânsito na quarta-feira (18), com a presença de alunos de Mossoró.

Como parte dos preparativos do Detran/RN para o período, no último dia 03, a pedagoga do PNET, Selimar Silveira, abriu a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da PETROBRAS. Participaram da iniciativa o Coral do Trânsito formado por 25 crianças da Escola Municipal Monsenhor Mota.

A Semana Nacional de Trânsito está prevista no artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tema deste ano definido pelo (CONTRAN) aborda o assunto Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas. Discutirá a responsabilidade de cada cidadão no trânsito e terá a missão de levá-lo a refletir sobre essa postura enquanto integrante do sistema viário.

fonte: http://www.detran.rn.gov.br/noticias.asp?qsIdNoticia=886

I Seminário Ensino Superior : ampliação das perspectivas da avaliação, da inclusão e da acessibilidade

Notícias do Campo: Igreja Católica defende dignidade dos assentados n...

Notícias do Campo: Igreja Católica defende dignidade dos assentados n...: O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) está capitaneando o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, na região da Chapad...

Documentário: Chapada do Apodi, Vida e Morte

Sob a direção de Tiago Carvalho, o documentário Chapada do Apodi, Vida e Morte conta essa história, comparando o perímetro irrigado cearense e a ameaça ao modo de vida camponês no lado potiguar da chapada.

Na luta contra a opressão, sementes da transformação

A luta contra o Projeto da Morte na Chapada Do Apodi e as iniciativas de resistência

Dos gritos de angústia e de sofrimento dos mais de 6.000 agricultores da Chapada do Apodi, expulsos de suas terras para dar lugar ao agronegócio, começam a surgir também gritos de resistência e de organização que enfrentam o grande Projeto da Morte – o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi.

O referido projeto, encampado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS e pela política nacional e local do Rio Grande do Norte, está sendo o mote de diversas manifestações e iniciativas de luta por parte da sociedade, tendo em vista que desapropriou mais de 13 mil hectares, retirando de suas terras cerca de 30 comunidades inteiras, para viabilizar a vinda de cinco grandes empresas transnacionais de fruticultura irrigada.

As comunidades da Chapada do Apodi há quase 50 anos, tem passado por um processo de organização de sua cadeia produtiva, baseada em princípios da agroecologia e da reforma agrária. A estrutura fundiária que hoje se encontra no município de Apodi é fruto de muitas lutas dos trabalhadores contra a concentração de terras pelos grandes latifundiários. O complexo de comunidades e assentamentos rurais que hoje existem em Apodi, mudou completamente a lógica de produção, rompendo com a lógica do agronegócio e trazendo alternativas para o campo, seja pela reforma agrária, seja pela produção agroecológica, seja pela segurança alimentar. Assim, Apodi tem o 3º maior PIB Agrícola do Estado do Rio Grande do Norte, segundo o IBGE, atingindo essa marca a partir da produção e da organização das comunidades rurais do município.

O Projeto da Morte vem para destruir com toda essa experiência exitosa que se constrói hoje em Apodi, pois desterritorializa as comunidades e rompe com o vínculo que tantas famílias possuem com a terra. O projeto vem para reconfigurar a conjuntura agrária da Chapada do Apodi, retornando ao antigo modelo de latifúndio monocultor que ali existia há 50 anos. Trata-se de uma reforma agrária ao inverso, que desrespeita a cultura e os modos de viver dos agricultores.

Pelas experiências de outros perímetros irrigados, como o Perímetro Jaguaribe-Apodi no Estado do Ceará, percebe-se uma série de violações a direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas por parte das grandes empresas que se instalam. O uso intensivo de agrotóxicos, que contaminam a terra, o ar, e principalmente a água (a exemplo o aquífero Jandaíra, pertencente aos Estados do CE e RN, que já se encontra contaminado), tem levado também a danos aos seres humanos, com casos de morte já registrados, seja por contaminação, seja por câncer.

O Projeto da Morte segue a mesma lógica produtiva do Perímetro Jaguaribe-Apodi, nos levando a alguns questionamentos:

A quem servem esses projetos, senão aos interesses dos grandes produtores agroindustriais das empresas transnacionais e da política local que encampa o chamado “desenvolvimento”?

Qual o custo social da implantação desses perímetros, senão o desrespeito aos modos de vida e à produção dos agricultores familiares, ao meio ambiente, ao trabalho, e à exploração desenfreada dos recursos naturais?

 De qual desenvolvimento estamos falando, senão daquele que expropria e destrói dezenas de comunidades e a vida de centenas de trabalhadores, que resistem e buscam proteger sua cultura e sua sobrevivência com dignidade e autonomia?

Por qual desenvolvimento lutamos, senão por aquele que respeita as famílias e à produção destas, baseadas na agricultura familiar, agroecológica, livre de agrotóxicos e com fundamento na reforma agrária? Uma agricultura que valoriza a vida humana e a dignidade em primeiro lugar. Que tem na organização popular seu maior instrumento de luta e reivindicação?

Assim, as comunidades rurais, os trabalhadores e trabalhadoras, de maneira organizada, lutam contra o Projeto da Morte e contra esse modelo de desenvolvimento e produção desumano e violador. Muitas já foram as iniciativas de resistência e entre elas, há cerca de 40 dias, a ocupação das terras expropriadas pelo Governo Federal, como meio de voltar os olhos da sociedade para a problemática em Apodi. O Acampamento Edvan Pinto, situado na BR 405, já conta com mais de 700 famílias acampadas, reivindicando reforma agrária e a permanência das comunidades expropriadas pelo Perímetro Irrigado. Trata-se, atualmente, do maior acampamento rural do Brasil, sendo fruto de uma articulação entre diversas entidades, movimentos sociais e trabalhadores que lutam por direitos.

Desta iniciativa nos remetemos à discussão de direitos humanos, considerando a situação de permanente violação e desrespeito aos camponeses da região da Chapada do Apodi. A luta desses trabalhadores é permeada pela legitimidade daqueles que lutam contra a exclusão, que gritam por direitos. A construção de direitos humanos, para além dos diplomas legais, se constrói nas ruas e nas lutas diárias dos movimentos populares. Assim, respaldadas pelos princípios constitucionais, as iniciativas de resistência e luta são ações essencialmente democráticas, que fluem no sentido de serem sementes de transformação de uma sociedade mais justa e igualitária, baseada na organização popular, na autodeterminação das culturas tradicionais e no poder popular.

Mais do que nunca gritamos: NÃO AO PROJETO DA MORTE!

19 Grito d@s Excluíd@s: “Juventude que ousa lutar, constrói o projeto popular

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos. 

Em Mossoró, a concentração para o Grito d@s Excluíd@s começará a partir das 7:00h, ao lado do Estádio Pedro Ciarline. A pauta da juventude puxa outras, como o grito pela saúde, pela moradia e pela luta d@s trabalhador@s de Apodi contra o projeto da morte.

A situação do sistema socioeducativo e da mortalidade da juventude negra merecem destaque no Grito desse ano, especialmente no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que apresenta um dos mais graves quadros do Brasil.