Fórum Mundial de Diretos Humanos abre inscrições para participantes individuais

Todas as pessoas interessadas podem participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH, que será realizado em Brasília de 10 a 13 de dezembro de 2013.

Para assistir às conferências, aos debates, participar das atividades autogestionadas e visitar as mostras e feiras é preciso se inscrever aqui: http://bit.ly/1hxgvtc

As inscrições de participantes individuais ficarão abertas no site do FMDH até o dia 9 de dezembro, um dia antes do início do Fórum. A partir desta data, só serão aceitos novos participantes que se inscreverem no local de realização do evento. FMDH – O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.

Semana Jurídica do Curso de Direito da UFERSA é divulgada

    O Centro Acadêmico de Direito em parceria com a Coordenação do Curso, o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais (DACS), promoverão a Semana Jurídica com o tema "Direito e Mídia".

    A mesma será promovia entre os dias 23 e 25 de outubro. Segue a programação do evento:

NOTA DE REPÚDIO AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELAS COMUNIDADES DA CHAPADA DO APODI POR PARTE DO DNOCS.

     Os Movimentos Sociais do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com diversas entidades organizadas, instituições públicas e universidades, vem a público manifestar seu repúdio à conduta do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, na região da Chapada do Apodi/RN. Por diversas vezes, com início na primeira semana de setembro, máquinas tem entrado nas propriedades dos agricultores sem qualquer permissão legal, derrubado cercas, devastado a mata, afugentado e matando animais.    

É inaceitável a ação do DNOCS que, sob a justificativa da implantação do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi - já uma grande violação aos direitos humanos, com a expulsão de mais de 6.000 agricultores de suas terras - continue de forma arbitrária com atos de desrespeito à população local.

Área devastada pelo DNOCS na Comunidade de Palmares

   Há muito os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil apontam a inviabilidade técnica do projeto, que ainda fará desaparecer cerca de 30 comunidades rurais junto com seus aspectos culturais, históricos e sócio-econômicos próprios, hoje referência nacional em produção agroecológica e familiar.

   O Projeto da Morte, a cada dia, mostra suas posturas arbitrárias e antidemocráticas. Aceitar sua continuidade, nos moldes até agora propostos, é assumir o risco do dispêndio de milhões de reais dos cofres públicos sem nenhuma perspectiva de resultado econômico e social além de servir como propulsor de uma das maiores tragédias do sertão nordestino dos últimos cem anos.

Lutamos por um projeto de vida que respeite a agroecologia e a agricultura familiar, bem como as formas tradicionais de produção, resistência e cultura dos agricultores.

NÃO AO PROJETO DA MORTE NA CHAPADA DO APODI!

NÃO ÀS AÇÕES DO DNOCS NAS COMUNIDADES!

NÃO AO AGRONEGÓCIO!

Assinam esta Nota:

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi STTR | Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra | FETRAF-RN I FETARN | CUT | Comissão Pastoral da Terra – CPT | Marcha Mundial de Mulheres MMM | Centro Feminista 08 de Março | ASA Potiguar | COOPERVIDA | CENTRO TERRA VIVA | SEAPAC | SER-TÃO: assessoria jurídica e educação popular | Via Campesina | Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH | MIRE – mística e revolução | Pastoral Operária | DCE UERN | DCE UFERSA | Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC | Coletivo DIVERGEN.

Informe: Suspensão de Expediente

O CRDH Semiárido informa que, devido ao feriado municipal, não funcionaremos hoje. 

Defesa de direitos humanos é pauta da OAB

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado empossou, na tarde desta terça-feira (17), no edifício-sede, os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (COSIPDH).
Na ocasião, Marcus Vinicius, falou sobre os temas diversificados que a Comissão é responsável, como a desmilitarização das políticas, os problemas carcerários, a questão indígena e muitos outros. “A Comissão trata de temas complexos, que ofendem os direitos humanos. Ela defende valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”.

Marcus Vinicius destacou, ainda, do trabalho fundamental que a Comissão prestará em temas de fundamental importância, como no auxílio e busca de soluções para o caos carcerário brasileiro, o grave cenário manicomial judicial - que estabelece uma verdadeira prisão perpétua aos internos -, e especialmente, da atenção e do direito das vítimas de crimes.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou que a força de mobilização da OAB, junto com outras entidades da sociedade civil, colaborou para o renascimento do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado há quase 50 anos pelo ex-presidente João Goulart. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB contribuiu para esse trabalho”.  
Ao ser empossado como presidente da Comissão, o advogado Wadih Nemer Damous Filho, disse que o compromisso será o de honrar o trabalho de todas as gerações de grandes juristas brasileiros como Sobral Pinto, que lutou pelos direitos humanos. “Vamos trabalhar em conjunto com as Comissões das seccionais da OAB e com entidades da sociedade civil que estão ligadas diretamente ou indiretamente aos direitos humanos”.
Também estiveram na cerimônia o subprocurador-geral da República Moacir Mendes Sousa; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da OAB-SC, Tullo Cavalazzi e o presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves.
Conheça os membros a CNDH e a COSIPDH.
Segue a declaração de Wadih Damous sobre os objetivos e metas que pretende desenvolver durante a sua gestão na presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB:
“A Comissão Nacional de Direitos Humanos é uma das comissões permanentes mais importantes da Ordem dos Advogados do Brasil. No artigo 44, I, do Estatuto da OAB, os Direitos Humanos se enquadram como finalidade precípua do Conselho Federal da Ordem. Dar amplitude a execução de tal objetivo é tarefa dos membros da CNDH. E a gestão 2013/2015 terá que cumprir esse desafio, aliás, deve retomar o protagonismo da OAB na discussão do tema perante toda a sociedade.
Vivenciamos um período de grandes ofensas aos Direitos Humanos. A atual conjuntura do país demonstra que conquistas de garantias fundamentais estabelecidas na Constituição de 1988, ainda necessitam de muito esforço para a sua concretude. O período é de amplo ataque ao direitos civis, até mesmo em diversos espaços do Estado. Na vida política, observamos ataques cotidianos ao Estado Laico e a tentativa de imposição de códigos morais religiosos no ordenamento jurídico. Ainda nessa trilha, setores conservadores se mobilizam constantemente para afastar os trabalhos elementares das comissões da verdade, numa busca desenfreada em esconder as atrocidades cometidas durante a ditadura militar.
O negro, a mulher, a comunidade LGBT, os povos indígenas e os movimentos sociais organizados estão vivenciando um período difícil de ofensas em ralação às suas especificidades. E nesse sentido, a CNDH se apresenta para assumir fielmente o seu caráter de defesa dos valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, sempre contribuindo com o Conselho Federal da OAB naquilo que lhe compete e, primordialmente, buscando dar respostas a tudo aquilo que a sociedade civil organizada espera de todos nós.
Como dito no início, a máxima tarefa da gestão atual da CNDH será retomar o tema dos Direitos Humanos para o cotidiano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua Diretoria e do nosso Presidente. Objetivos e metas da Comissão
Pautar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a sua Diretoria e o Presidente em todos os assuntos ligados à temática dos Direitos humanos no país.
Retomar a visibilidade social da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB com a articulação juntos aos movimentos sociais e demais órgãos do Estado que atuem sobre o tema.
Receber notícias e reclamações de violações de direitos humanos, procedendo a abertura de sindicância e entrevista dos interessados ou adotando quaisquer outros procedimentos adequados para a elucidação dos fatos, incluindo a proposição de encaminhamentos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Comissão poderá se utilizar de ações conjuntas com o Ministério Público Federal ou Estaduais, as Secretarias de Segurança e de Justiça, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, e demais órgãos congêneres dos Estados e Municípios ou de entidades comunitárias, independentemente das diligências internas.
Elaborar trabalhos escritos, fazer visitas e inspeções, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, a divulgação e o respeito aos direitos humanos, bem como promovam as denúncias de todos os atos atentatórios ao tema.
Manter permanente contato com as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais, informando-as das denúncias e queixas de violações de direitos humanos, que lhe forem competentes ou que possam ser objetos de trabalho em conjunto, bem como acompanhar as suas principais atividades.
Colaborar com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, propondo pautas de atuação e subsidiando a indicação do membro da OAB.
Estabelecer amplo diálogo com todas as Comissões de Direitos Humanos do Poder Legislativo, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e todos os órgãos de idêntica natureza dentro do Estado. Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações da sociedade civil organizada em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos.
Metas  
Organizar Seminário Nacional de Direitos Humanos em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da OAB para a instalação pública dos trabalhos a ser realizado no mês de agosto de 2013.
Organizar reuniões mensais com a garantia de todos os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Estabelecer parceria prioritária com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade das OAB.
Organizar o projeto da Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pautar assuntos relacionados à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB no Conselho Federal da OAB e dar resposta imediata a todos os processos enviados à Comissão.
Para atingir os seus objetivos e metas, a Comissão Nacional de Direitos Humanos contará com cronograma de reuniões ordinárias e instrumentos de comunicação entre os seus membros que facilitarão a constante interação entre os seus membros.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos se reunirá mensalmente na mesma data das reuniões do Conselho Federal da OAB.
Diante de todos os desafios da comissão, apresentamos o presente plano de trabalho para a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil com o escopo de resgate dos Direitos Humanos como uma pauta prioritária e coerente com o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Wadih Damous
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/26115/defesa-de-direitos-humanos-e-pauta-da-oab

Visita da Secretaria de Direitos Humanos ao CRDH Semiárido

O consultor da Secretaria de Direitos Humanos da República (SDH), Francisco Nascimento, esteve em visita ao CRDH Semiárido. A atividade fez parte do calendário da SDH de acompanhamento dos centros de referência em direitos humanos em todo o país. 

A política de Direitos Humanos encampada pelos CRDH's em todo o país foi debatida, identificando quais os principais desafios da pauta na sociedade contemporânea. A equipe e as instalações foram apresentadas, além da entrega de um relatório das atividades desenvolvidas até então e o planejamento das ações do centro para o ano. 

Na oportunidade se fizeram presentes o professor Hugo Belarmino, membro do conselho consultivo do CRDH Semiárido, a coordenadora do centro Ana Maria bem como a coordenadora do CRDH Natal, Ilana Paiva. 

Sala de Trabalho da Equipe do CRDH Semiárido
O compromisso da SDH com a política de Direitos Humanos desenvolvidas foi reafirmada e o incentivo a ampliação das atividades e a consolidação do CRDH Semiárido no cenário do interior do Rio Grande do Norte na busca da construção de uma cultura de Direitos. 

Sala de Atendimento do CRDH Semiárido 

Aberta chamada de artigos para o II Seminário de Direitos Humanos do CRDH

O II Seminário de Direitos Humanos do CRDH, com o tema: “Construindo uma cultura de Direitos no Semiárido” será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2013, na Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA.     A proposta do seminário é discutir, agregar e compartilhar os trabalhos e as experiências de estudantes, profissionais e atores sociais para a reflexão crítica sobre os direitos humanos e suas contribuições para a construção de um mundo justo.

A chamada de trabalhos para a publicação em anais nos seguintes eixos:

a) Meio ambiente, economia solidária e cooperativismo;

b) Questão agrária;

c) Políticas de encarceramento: Sistemas Socioeducativo e Penitenciário e

d) Relações sociais de gênero e sexualidade.

Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 07 de outubro de 2013. O edital com as normas para o evento e as ementas do GT está disponibilizado para download.  A programação do evento será publicada em breve. As inscrições podem ser feitas online até a data do evento .